Bateria de Testes de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Processual Penal, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Justiça do Trabalho multa loja de departamentos que descumpriu horário de trabalho natalino de empregados

A Decisão foi unânime.

Despedida discriminatória.

Doença grave. Câncer.

Seleção externa para formação de cadastro de reserva.

Empresa pública e sociedade de economia mista.

Contradita às testemunhas. Amizade íntima.

Ajuizamento de outra ação contra a mesma empresa.

Prescrição.

A prescrição atinge apenas os créditos do obreiro anteriores ao marco prescricional, ela não repercute, de forma alguma, na evolução salarial do paradigma.

Modificação da sentença exequenda na fase de execução.

Incabível.

Pena de confissão. Necessidade de intimação pessoal para audiência de instrução.

Exceção.

Hora extra. Supressão.

Devida a indenização prevista na Súmula nº 291 do TST.

Rescisão contratual. Justa causa. Mera adesão a movimento grevista.

Reversão.

Uso obrigatório de telefone celular. Horas de sobreaviso.

Configuração.

Mandado de segurança. Ordem de bloqueio em conta-salário. Proventos de aposentadoria.

Ilegalidade. Violação ao art. 649, IV do CPC.

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TST isenta fundação pública de submissão a acordo coletivo

O cumprimento de cláusulas de acordo ou convenção coletiva não pode ser imposto às fundações públicas.

Dano moral. Configurado.

Foi violada a honra e a dignidade da autora, garantidas constitucionalmente e também no artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, o que enseja reparação pecuniária a título de danos morais.